Na tarde da segunda-feira (10), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública que discutiu ações de acessibilidade na Capital. Na ocasião, teve destaque a implantação da Comissão de Acessibilidade que deverá realizar a outorga do ‘Selo Estabelecimento Acessível’. O vereador Lucas de Brito (PV) propôs a audiência pública.
O vereador Lucas de Brito explicou a ideia da Lei 13626/2018, que criou o ‘Selo Estabelecimento Acessível’, destacando que a iniciativa é uma forma de fazer com que empresas, órgãos, associações e entidades da Capital adéquem suas estruturas para garantir mais acessibilidade a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida em ambientes da cidade.
Segundo ele, uma comissão vai realizar visitas e fiscalizações em estabelecimentos públicos e privados da Capital para conferir selos que meçam em número de estrelas o grau de acessibilidade do estabelecimento. Quando o estabelecimento for plenamente acessível, receberá um selo de cinco estrelas, variando até uma estrela, indicando o grau mínimo de acessibilidade. “Esta é uma forma de estimularmos a iniciativa privada e entidades públicas a não apenas implementarem intervenções pontuais em suas estruturas, mas a se tornarem plenamente acessíveis”, defendeu Lucas.
O ex-diretor da Escola Legislativa da CMJP, Rômulo Santana, que esteve a frente da Comissão Especial para a Revisão das Leis em Desuso da Câmara (‘Comissão do Revogaço’ ou ‘Comissão das Leis Caducas’) falou sobre a elaboração da 13.626/2018, criando o ‘Selo Estabelecimento Acessível’. Ele lembrou que a Comissão Especial elegeu como um dos temas ‘Pessoas com Deficiência’, quando foram compiladas 108 leis relacionadas a esse segmento, sendo que 65 delas foram sistematizadas em uma única lei, criando-se o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência.
“Daí então surgiu a ideia de criar o ‘Selo’ para gerar um processo pedagógico cultural para se cumprir o estabelecido no Estatuto Federal da Pessoa com Deficiência”, destacou Rômulo Santana. Ele ainda esclareceu que o selo será concedido por uma Comissão de Acessibilidade, a ser formada por representantes do Poder Executivo, Legislativo, órgãos e instituições públicas, bem como associações que representam as pessoas com deficiência.
De acordo com ele, a Comissão de Acessibilidade será formada por dois membros titulares e seus respectivos suplentes dentre os vereadores da CMJP e representantes das referidas instituições e/ou órgãos: Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência de João Pessoa; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP); Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB); Promotoria de Justiça do Consumidor da Paraíba (MP-Procon); Associação dos Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (AODECPB); Toda instituição ou entidade de e para pessoas com deficiência, a qual seja sediada no Município de João Pessoa há mais de três anos.
A discussão foi prestigiada por agentes e autoridades ligadas aos temas voltados as pessoas com deficiência na Capital, tais com o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Gustavo Nóbrega de Lima; da Assessoria Jurídica da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Marina Santos; da Assessoria Institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Corjesu Paiva dos Santos; da Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), Gutemberg Paulo de Oliveira; da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas, Caio César de Sousa e Silva; do Procon-PB, Meriene Soares.
Todos que usar da tribuna falaram da satisfação em participação de um marco em relação a acessibilidade da cidade. Eles destacaram que João Pessoa se tornará exemplo ao colocar-se no mapa da acessibilidade do Brasil.
Ao final da discussão, o vereador Lucas de Brito anunciou que o prazo para as entidades encaminharem, de ofício, os nomes de seus representantes para membros da Comissão de Acessibilidade encerra no dia 10 de janeiro do próximo ano. Ainda foi marcada uma reunião de trabalho da Comissão no Plenário da CMJP, no dia 14 de janeiro de 2019, para elaboração do cronograma de vistorias.
Assista à audiência pública na íntegra aqui.
CMJP
