O primeiro ano da Mesa Diretora para o período de 2019 a 2020 foi marcado por ações na área da educação. A criação do premiado programa ‘Pílulas do Conhecimento’, atividades da Escola do Legislativo, desenvolvimento de mecanismos de transparência pública, reestruturação administrativa da Casa, realização de parcerias com órgãos públicos para a capacitação de estudantes e a elaboração de campanhas educativas foram alguns destaques deste ano.
Lançado em março, o programa ‘Pílulas do Conhecimento’ consiste em aulas rápidas de disciplinas variadas, ministradas por profissionais especialistas. Inicialmente voltadas à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa foi popularizando-se e ganhando desdobramentos, como edições especiais sobre os documentos antigos da CMJP, que datam desde o período do Brasil-Colônia, e sobre importunação sexual, violência doméstica e feminicídio, estas últimas em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
O projeto acabou tornando-se referência nacional na Rede Legislativa de Rádio e TV, sendo disponibilizado no sistema de armazenamento em nuvem da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O conteúdo também é exibido em Câmaras de outros estados do Brasil, como na TV Câmara de Marília, em São Paulo, na TV Câmara de Barreiras, na Bahia, e ainda nas mídias digitais da TV Câmara de Jataí, em Goiás.
Em agosto, o ‘Pílulas do Conhecimento’ foi premiado pela Academia Paraibana de Ciência da Administração e apresentado como case de sucesso no Seminário da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), que aconteceu no mesmo mês, em São Paulo. Os episódios são exibidos diariamente ao longo da programação da TV Câmara JP – canais 39.1 (aberto digital) e 23 (Net) – e também estão disponíveis no canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).
Escola do Legislativo avança
O projeto de estágio-visita Aprendiz de Vereador ganhou mais força com as parcerias firmadas com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o MPPB, juntando-se ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nas visitas guiadas realizadas pelos aprendizes para esclarecer os estudantes sobre todas as instituições que fazem parte direta ou indiretamente do processo legislativo. Em 2019, quatro turmas de aprendizes vivenciaram por três semanas a rotina de gabinetes parlamentares e tiveram palestras de formação sobre os Poderes e o processo legislativo. Os alimentos não perecíveis e materiais de higiene arrecadados nas inscrições do programa foram entregues no Lar da Providência e na Vila Vicentina.
O ‘Escola na Câmara’ continuou trazendo alunos do ensino fundamental e médio para conhecer a Câmara e aprender mais sobre o processo legislativo, como os estudantes da Escola Olivina Olívia e da Antônia Rangel de Farias, desta vez em parceria com o TRE-PB e o projeto ‘Mandato Legal’, que visa a incentivar os alunos a acompanharem os representantes eleitos.
A Escola do Legislativo da CMJP ainda oficializou parceria com a Escola de Contas Conselheiro Tarcísio Silveira (Ecosil), do TCE-PB, para capacitação de servidores das duas instituições e de estudantes do Aprendiz de Vereador; e também realizou treinamentos para assessores e chefes de gabinetes dos vereadores sobre elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sobre o processo legislativo e o uso do SAPL.
Em dezembro, o presidente da Escola, vereador Lucas de Brito (PV), anunciou parceria firmada com o Interlegis para a disponibilização de cursos de capacitação à distância e realização de oficinas presenciais para servidores do Poder Legislativo e população em geral. Os cursos à distância já podem ser acessados através de link no portal da CMJP, que leva ao endereço do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), no qual é possível fazer o cadastro e se inscrever nos cursos oferecidos pela instituição.
Câmara realiza ação diplomática nos EUA a partir de documentário
A partir da participação do documentário da TV Câmara ‘Essência’, no 12º Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) – realizado na Califórnia e considerado o mais importante festival de cinema brasileiro no exterior – , uma comitiva da CMJP cumpriu uma agenda de atividades junto à prefeitura de Los Angeles, ao Consulado Brasileiro e à Brazil California Chamber of Commerce (BCCC), em Outubro. O objetivo foi evidenciar João Pessoa como destino promissor nas áreas de turismo, economia, audiovisual e Tecnologia da Informação (TI), focando no intercâmbio de atividades entre ambas as cidades que possam contribuir para a geração de emprego e renda.
O filme de 21 minutos, dirigido pelo jornalista Lael Arruda e pelo cineasta Lúcio César Fernandes, traz diferentes olhares sobre a vida de cinco personagens distintos: um índio potiguara, um homem trans, uma professora de história, uma cantora de forró e um vendedor ambulante. Esta foi a primeira vez que uma produção de TV legislativa brasileira participou do LABRFF. Entre os eventos cumpridos pela comitiva, a CMJP recebeu o Certificado Internacional LABRFF – Instituição Apoiadora da Cultura Brasileira; firmou parcerias com a BCCC; e ganhou o Prêmio de Reconhecimento Especial por Conteúdo da Obra no LABRFF.
Campanhas Educativas
Em parceria com o MPPB, a Câmara de João Pessoa realizou a campanha ‘Não é não, também no São João’, com o objetivo de combater importunação sexual e pregar o respeito às mulheres na festa mais tradicional do Nordeste, o São João. Ainda juntamente com o MPPB, a Câmara participou da campanha a ‘Nenhuma a menos, Paraíba’, de prevenção e combate ao crime de feminicídio, inclusive produzindo algumas das peças publicitárias utilizadas.
A CMJP também firmou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para conscientizar a população pessoense sobre a importância da doação de órgãos, e apoiou o Hospital Napoleão Laureano na campanha de arrecadação de doações cedendo espaço na TV e Rádio Câmara, no portal da CMJP e lançando uma série de vídeos nas redes sociais com histórias de pessoas beneficiadas pelo hospital.
Cultura
Em homenagem ao aniversário da cidade, o Centro Cultural da CMJP recebeu a exposição ‘João Pessoa de todos os tempos’, com vinte fotografias de Olenildo Nascimento e dez pinturas em tela do artista plástico Railson Damasceno, que retrataram pontos marcantes da história de João Pessoa em diferentes épocas.
O Centro Cultural da Casa ainda abrigou a exposição ‘Deserto’, com 33 imagens do fotógrafo social Walmar Pessoa, que retrataram moradores de rua da Capital paraibana, buscando conscientizar o Poder Público sobre essa questão social. O Centro Cultural também realizou uma sessão especial em homenagem aos cem anos de história do artista e compositor Jackson do Pandeiro.
Reestruturação administrativa
Uma reestruturação administrativa reduziu 60 cargos comissionados da estrutura funcional do Legislativo Pessoense. Além disso, a reformulação ainda incluiu o disciplinamento da concessão de gratificações e o ordenamento da jornada de trabalho, a partir do registro de frequência através de ponto eletrônico e da instituição do regime de teletrabalho.
Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, um dos destaques é o 1.702/2019, que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ (AGV) de cada gabinete parlamentar.
Outros projetos da Mesa Diretora aprovados foram o 1.703/2019, que modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de João Pessoa, reformulando seu organograma e definindo atribuições; e o 1.653/2019, que regulamenta a concessão de gratificações aos servidores da CMJP pelo desempenho de tarefas excedentes, por exemplo, e de acordo com o nível de escolaridade.
Com relação ao ponto eletrônico de servidores efetivos e comissionados, a CMJP já adquiriu os equipamentos. A próxima fase é a instalação dos programas necessários ao funcionamento do sistema e a expectativa é de que o registro eletrônico de frequência funcione a partir de maio de 2020.
A reorganização da estrutura administrativa da CMJP aconteceu após o recadastramento de seus 816 servidores. Além de atualizar os dados do Legislativo Pessoense, o procedimento possibilitou identificar e aproveitar melhor as potencialidades dos profissionais que atuam na Casa. “O recadastramento fez parte de uma série de ações que realizamos para valorizar o servidor e aprimorar os trabalhos da CMJP, servindo também para identificar quais as necessidades da instituição”, afirmou o presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC).
TV, Portal, Redes Sociais e Rádio Câmara de JP ampliam ações do Legislativo
Em 2019, a TV Câmara JP foi pioneira, entre as câmaras municipais do Brasil, a disponibilizar uma ferramenta de legenda automatizada ‘closed caption’. Através da assinatura de um termo de cooperação técnica com a empresa Xtream Solutions, a iniciativa possibilitou o cumprimento de exigência legal para inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. “É muito importante sabermos que as pessoas com deficiência auditiva também vão poder acompanhar os trabalhos da Câmara, que está sempre preocupada em levar a informação do legislativo para a população da nossa cidade”, declarou João Corujinha (DC).
A TV Câmara JP ainda ganhou nova redação, aproximando-se fisicamente das redações dos demais veículos de comunicação da CMJP, otimizando as produções e alinhando os conteúdos nas diversas plataformas. A emissora também estreou novos cenários e nova identidade visual. Também foi um ano de produções documentais e de trazer de volta a realização do programa ‘Nosso Bairro’.
A cobertura diária das sessões, audiências, solenidades e demais atividades da Câmara também permearam conteúdos gráficos e audiovisuais nos perfis da Câmara no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Alguns destaques foram a criação do ‘Câmara 360’, um giro de notícias semanal no IGTV da Câmara, e a reativação do ‘Fala Vereador’, vídeo em que o parlamentar explica uma proposição de sua autoria ou se posiciona em torno de alguma temática.
Desde fevereiro, a Rádio Câmara JP passou a ter programação jornalística local, ao estrear o Jornal da Câmara, com apresentação da jornalista Cláudia Carvalho. O informativo traz um resumo dos trabalhos da Casa, ao vivo, de segunda à sexta-feira, das 12h30 às 13h30. Em maio, houve a estreia do interprograma ‘Prosa Camarada’, apresentado pelo poeta Lucas Queiroga. A proposta aborda, em versos, explicações de temas cotidianos e de assuntos do Legislativo Pessoense. A emissora também transmite, em tempo real, as sessões ordinárias, nas terças, quartas e quintas-feiras, pela manhã.
Em julho, a Câmara lançou um novo portal de notícias e serviços. As mudanças iniciaram no endereço, que passou a ser joaopessoa.pb.leg.br e na hospedagem, que passou a ser no domínio Interlegis, programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Entre os principais ganhos, estão melhorias na segurança, além da facilidade de acessar serviços da Casa Legislativa, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
