O recurso faz parte de um convênio entre o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba.
A quantia será alocada de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
O Programa Federal de Assistência e Proteção de Testemunhas regulamenta a forma de acesso e da competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal na implementação de Programas de Proteção.
Promotores e procuradores de Justiça, delegados e juízes identificam e qualificam pessoas na condição de testemunhas e formalmente encaminham para que seja feita uma triagem da situação de risco e da condição psicossocial. Todos os elementos colhidos nas triagens são considerados na elaboração de um parecer que será indicativo de proteção ou não ao interessado, que deve ser apreciado por um Conselho Deliberativo capaz de avaliar cada caso.
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