O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), rebateu declarações de Jair Bolsonaro e classificou como “inconcebível” a existência “no íntimo do aparelho de estado brasileiro” de um “resíduo” de autoritarismo que “insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais”.
A reação do ministro foi em resposta ao ataque de Bolsonaro que disse estar “sendo complacente demais” com o STF e disse que o inquérito sobre fake news “serve para o interesse apenas dele”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
“Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito, a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, enfatizou o ministro durante sessão da 2ª Turma da Corte.
O ministro elogiou discurso em que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, afirmou que a ação de “uns poucos” não instalará “temor ou fraqueza” nos integrantes da magistratura brasileira.
O ministro, que é o decano da Corte, disse ainda que é “essencial relembrar a cada momento das lições da história, cuja advertência é implacável”.
Citando o ex-ministro do STF Aliomar Baleeiro, Celso de Mello afirmou que “enquanto houver cidadãos dispostos a submeter ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”. E defendeu a necessidade de “resistir” usando ferramentas previstas na Constituição.
“É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do estado brasileiro e reconhecer na intendência da Suprema Corte, como salientava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro, a sentinela de liberdades”. “Porque sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país.”
Brasil 247
