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Projeto de Alexandre do Sindicato prevê multa para empresas que não taparem buracos em 48h

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Empresas prestadoras de serviços públicos que abrirem buracos nas vias do município de Campina Grande terão o prazo de até 48 horas para recapear as ruas após o fim dos trabalhos realizados. O Projeto de Lei n° 607/2017 protocolado pelo vereador Alexandre do Sindicato deve passar, nas próximas semanas, por apreciação na Câmara Municipal de Campina Grande.

Na prática, o projeto prevê uma multa de 200 Unidades Fiscais de Campina Grande, por dia, às empresas que desrespeitarem a determinação. A medida é direcionada a todas as empresas contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos que, por alguma razão, necessitem perfurar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das ruas.

Da redação com a assessoria

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