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CCJ aprova PL que obriga supermercados a terem carrinhos adaptados para os portadores de necessidades especiais

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O vereador Bruno Farias (PPS) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei que beneficia pessoas com deficiência e seus familiares.

A proposta é que os hipermercados, supermercados e similares, com área construída superior a 500 m2, fiquem obrigados a disponibilizar 5% (cinco por cento) da totalidade dos seus carrinhos de compras, adaptados, aos seus consumidores com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção.

O projeto foi aprovado, em unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa – CCJRLP, e agora segue para analise nas demais comissões da CMJP.

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