A AIJE do Empreender, finalmente, entra em sua reta final para julgamento. Encerra esta semana o prazo dado pelo desembargador Carlos Beltrão, relator da peça, para a apresentação das alegações finais, tanto do Ministério Público Federal, autor da ação, quanto do governador Ricardo Coutinho. Após as alegações, o relator já pode pedir pauta para julgamento.
O desembargador Carlos Beltrão, que assumiu a relatoria da ação, após ser empossado corregedor do Tribunal, está determinado a dar agilidade a essa e outras ações. No seu entendimento, não justifica acabar o mandato do governador, sem que haja um julgamento, seja para condenar, seja para absolver. “A população merece uma resposta”, tem dito.
A AIJE do Empreender já passou por vários relatores. Iniciou com o desembargador João Alves. Passou, na sequência para a desembargadora Maria das Graças Guedes, o desembargador Romero Marcelo e, finalmente, Carlos Beltrão. A ideia de Beltrão seria levar a julgamento antes de iniciar o processo eleitoral deste ano.
Caso Empreender – Os procuradores do Ministério Público Eleitoral ouviram centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.
Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.
Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.
Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.
No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”
Blog do Helder Moura
