A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta quarta-feira (22) as regras para concessão do porte de arma de fogo no Brasil. A audiência, proposta pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e delegado Waldir (PR-GO), estava prevista para ocorrer no início do mês, mas foi remarcada.
Alberto Fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma. Ele lembra que para obtenção do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos.
“Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, critica Fraga.
Foram convidados para o debate: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim; o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; e o representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército (Sigma) coronel Achiles Santos Jacinto Filho. A audiência será realizada a partir das 16h30, no plenário 4.
Agência Câmara
