O deputado estadual Bruno Cunha Lima (SD) vai ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e aos Procons instalados no Estado para pedir a fiscalização pelo cumprimento da Lei que inclui o símbolo mundial do autismo em placas para atendimentos prioritários. O parlamentar também se reunirá com as Associaçõe Comerciais e Câmaras de Dirigentes Logistas para informar sobre a matéria, que entrou em vigor nesta quarta-feira (20).
A Lei, que é fruto de um projeto apresentado por Bruno na Assembleia Legislativa (ALPB), garante a autistas, pais e acompanhantes o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. O descumprimento acarretará multa de R$ 1.431,90 (30 UFRs).
“Com a Lei passando a valer, os estabelecimentos públicos e privados terão que inserir o símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário que devem ser fixadas em local visível. Por isso, vamos ao Ministério Público, aos Procons e nas entidades de indústria e comércio do Estado para informar sobre a Lei e falar da importância do seu cumprimento”, disse Bruno.
Projeto – O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Este ano, no mês de fevereiro, o Executivo vetou a matéria alegando inconstitucionalidade, provocando grade mobilização das entidades e pais de autistas. Em 7 de março deste ano, por 19 votos a 4, os deputados estaduais derrubaram o veto do governado Ricardo Coutinho. A mobilização também resultou na criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, o transtorno do espectro autista (TEA) atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo, sendo mais 2 milhões delas no Brasil. Assim, ocorre em uma a cada 70 crianças, sendo maior a incidência no sexo masculino, em uma proporção de 4,5 meninos para menina. A previsão de especialistas é que entre 2030 e 2040 para cada dois ou três nascidos, um será autista, ou seja, de 30% a 50% das crianças terão algum grau do espectro.
Símbolo – O símbolo do autismo que deve constar nas placas de atendimento prioritário é uma fita formada com peças coloridas de quebra-cabeças, que representam a complexidade do autismo.
