O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comunicou todas as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e o Estado da Paraíba sobre a irregularidade de pagamento de remunerações de agentes políticos e de servidores públicos afastados de suas funções por decisão judicial. Entre os pagamentos que estavam ilegais constavam o dos prefeitos afastados de Bayeux e Cabedelo.
O procurador-geral de Cabedelo, Marcelo Lucena, afirmou que a decisão do TCE-PB será cumprida já a partir deste mês.
“Recebemos a determinação do TCE-PB e já ofício para a Secretaria de Administração, que irá suspender todos os pagamentos a todos os servidores afastados dos seus cargos, incluindo Leto Viana e o vice-prefeito. A decisão do TCE, feita a partir de uma consulta nossa, ampara nossa decisão de suspensão de pagamento”, disse o procurador.
Procurado, o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Bayeux, Rodrigo Lima, disse que até a manhã desta quinta-feira (21) a Prefeitura não havia sido notificada sobre a decisão do TCE-PB.
Mesmo afastados, Leto e Berg recebiam R$ 39,2 mil
Afastados dos mandatos e presos sob acusação de corrupção, os prefeitos de Bayeux, Berg Lima (que passou cinco meses numa cela do 5º Batalhão da Polícia Militar), e de Cabedelo, Leto Viana (preso há dois meses no mesmo local), continuam recebendo salários integrais.
Berg Lima já recebeu mais de R$ 240 mil mesmo fora da Prefeitura. Leto Viana, abdicou do salário de prefeito de Cabedelo, logo que assumiu, para optar por uma remuneração maior na Receita Municipal, onde exercer a função de assistente administrativo, com salário de R$ 19 mil. Assim, nos últimos dois meses já recebeu R$ 38 mil.
Juntos, os dois políticos dão um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 39.257,00. Além dos mais, as Prefeituras pagam mais R$ 37 mil aos prefeitos interinos, Mauri Batista da Silva, conhecido como Noquinha (MDB), recebe mensalmente R$ 20.257,60, como prefeito interino. Já o prefeito interino de Cabelo, Vitor Hugo (PRB), tem uma remuneração de R$ 17.090,99, no comando do Executivo.
Em Bayeux, a prefeitura chegou a pagar no mês de março a remuneração de três prefeitos. Além de Berg, também recebia a remuneração de prefeito o vice-prefeito cassado pela Câmara, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), que assumiu o comando da Prefeitura em julho do ano passado, com a prisão e o afastamento de Berg Lima.
Em Cabedelo, a situação ainda é pior, porque além do pagamento dos vencimentos de dois prefeitos, a prefeitura também tem que pagar os subsídios dos 10 vereadores afastados, alguns deles presos, e outros servidores denunciados em participar do esquema de corrupção que está sendo investigado por meio da Operação Xeque-mate. São mais de 28 pessoas recebendo uma remuneração de R$ 8 mil, com prejuízos estimados de mais de R$ 224 mil mensal aos cofres do município. Porque entre presos e afastados, todos vêm recebendo salário de vereador ou servidor, mesmo na cadeia ou afastado por decisão judicial.
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