Deputado diz que manutenção do veto do Governo ao projeto de aposentadoria incentivado do MPPB é retaliação
O veto do governador Ricardo Coutinho ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores efetivos do Ministério Público, foi mantido pela Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB), durante a sessão desta quarta-feira (13). O deputado estadual Janduhy Carneiro (Patriota) fez duras críticas ao governador por vetar o projeto . O parlamentar disse ainda que a atitude de vetar a matéria causa perplexidade, uma vez que foi aprovada por unanimidade por todas as comissões e também no plenário da Assembleia. Janduhy afirmou que o veto seria uma retaliação do governo do Estado ao MP.
“Lamentavelmente o governo do estado ainda não entendeu o que é a autonomia e independência funcional, administrativa e financeira dos órgãos autônomos e dos poderes. O governador insiste nessa linha e vetou o projeto de autoria do MP. No meu entendimento, isso é uma retaliação do governador ao Ministério Público que começou a apurar as pedaladas fiscais de sua gestão. Mas apesar do resultado, parabenizo os deputados João Bosco Carneiro e Galego de Sousa, que mesmo sendo da base do governador, votaram contrário ao veto mantendo a postura e ética que sempre tiveram”, falou o deputado.
Janduhy Carneiro lembrou, durante pronunciamento, que o programa passou por unanimidade pelas comissões e plenário da ALPB, mas lamentou a incoerência dos mesmos deputados que votaram a favor, terem votado contra na data de hoje, seguindo a orientação do chefe do Executivo. O deputado disse que o projeto permitiria a reorganização do quadro de servidores com a redistribuição dos cargos.
O parlamentar teme uma crise institucional entre os poderes. “Essa situação é muito preocupante. Nós estamos caminhando para uma crise institucional que vem ocorrendo há muitos anos, mas muitos não têm a coragem de dizer. Vale frisar que além de vetar esse projeto tão importante para sociedade, categoria e melhor funcionamento do MP, o governo está buscando congelar o duodécimo dos poderes e dos órgãos autônomos, que estão acionando o STF e conseguindo vitórias”, falou.
Durante discurso, o deputado pediu mais clareza ao governo do estado sobre o remanejamento de R$ 220 milhões. Ele já se posicionou contrário a matéria pela falta de transparência.
“A transparência é um dos princípios que rege a administração pública no aspecto daquilo que você vai votar. Uma matéria precisa ter de onde se tira e para onde se está remanejando os recursos. Quero saber o porquê de não constar na matéria os R$ 220 milhões. Essa suplementação é uma espécie de cheque em branco, acredito eu, que a votação da matéria daria ao estado. A falta de transparência está de onde se está tirando e para onde esses recursos estão sendo remanejados. Isso não consta na matéria. É preciso vir de forma clara, objetiva e transparente, e não se saber nem o que votar. Eu me posiciono contrário a matéria”, adiantou Janduhy Carneiro.
