A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável a seis matérias legislativas, em reunião, na manhã desta segunda-feira (11). Ao todo, foram analisados um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo, uma Resolução e quatro Projetos de Lei (PL).
Na ocasião, o presidente da CFO, vereador Bispo José Luíz (PRB), recebeu do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, Tibério Limeira (PSB), o documento com a análise do projeto que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício, contendo 118 emendas.
Entre as matérias que receberam aval dos parlamentares da CFO, destaca-se um PLC do Executivo, a partir do qual ajustam-se detalhes referentes à Lei Complementar (LC) 51/2088, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais da categoria da Saúde. Foi realizada uma correção no tocante à redação do número de cargos ocupados para auxiliares de enfermagem (205) e de condutores de ambulância (28) expressos na lei.
Além disso, a CFO foi favorável à criação de um setor de fisioterapia nos PSFs da Capital, proposta de Raíssa Lacerda (PSD); da obrigatoriedade, de empresas privadas instaladas na Capital e dos órgãos públicos municipais, de inclusão do símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista, em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial, iniciativa de Tibério Limeira (PSB); da publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo Município, fruto de um PL de Bruno Farias (PP); da criação do ‘Selo Anticorrupção’ na Capital, iniciativa de Luís Flávio (PSDB); e da possibilidade de o Legislativo Municipal acumular milhas, provenientes de passagens aéreas que sejam adquiridas a partir dos recursos do tesouro público, uma proposta de Damásio Franca (PP), através da Resolução 23/2017.
LDO tem 118 emendas
“Entregamos ao presidente da CFO o parecer referente à LDO 2019. O documento tem 118 emendas aditivas, dentre as quais duas foram propostas pela própria CFO e mais uma de iniciativa da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e do Consumidor (CDH) da Casa Napoleão Laureano”, confirmou o relator do projeto, Tibério Limeira. Segundo ele, o texto, até então, tem parecer favorável e questões relativas a orientações da organização legal do texto.
De acordo com o presidente da CFO, Bispo José Luíz, o parecer da LDO 2019 será entregue a todos os membros da Comissão, para que seja analisado entre seus membros e votado na própria CFO. Após isso, o documento poderá ser apreciado pelos vereadores e votado, em plenário.
CMJP
