Ministério Público da Paraíba, através da promotora Maria Edlígia Chaves, protocolou um pedido, no último dia 29 de maio, aos três últimos gestores de Bayeux para que devolvam R$ 11 milhões aos cofres públicos da cidade, além de pedir a suspensão dos direitos políticos de Expedito Pereira (PSB), Berg Lima (sem partido) e Luiz Antônio (PSDB).
A promotora denuncia os ex-prefeitos pelo crime de improbidade administrativa. Segundo a ação, os gestores foram passíveis a várias irregularidades no contrato com a empresa de coleta de lixo da cidade, a ‘M Contruções e Serviços LTDA’, que também foi notificada.
A denúncia ainda diz que a empresa atuou de maneira ilegal, pois não possuía licença ambiental para ofertar o serviço a Bayeux. O contrato teria sido feito na gestão de Expedito, mas negligenciado por Berg Lima e Luiz Antônio. Ainda de acordo com a promotora, os dois prorrogaram o contrato com a empresa, mesmo sabendo das irregularidades.
“Tudo isso demonstra o descaso e a falta de fiscalização do contrato firmado com a M Construções e Serviços LTDA por parte da administração pública durante a gestão de Gutemberg Lima Davi e Luiz Antônio, que se mantiveram inerte mesmo diante de toda a ilegalidade na avença e ainda a prorrogou mesmo diante dos ilícitos vistos”, diz parte da denúncia.
A promotora Maria Edlígia disse que o prazo para a devolução depende do andamento da ação impetrada.
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