Na noite desta quinta-feira dia 07 de junho de 2018 a Câmara Municipal de Cabedelo afastou o prefeito Leto Viana e seu vice Flávio de Oliveira, com base em petição feita pelo autor da denuncia Marcos Patrício que, solicitou a baixa da resolução que determina a suspensão das funções dos denunciados.
Seguindo o regimento interno a presidente da casa a vereadora Geusa Ribeiro junto com a mesa diretora, decidiu incluir no expediente do dia da sessão ordinária da casa, com regime de urgência-urgentíssima a petição para apreciação do plenário que por maioria absoluta do plenário da casa deliberou. A petição teve como relator especial o vereador José Pereira do PSDB que, ao analisar a petição, votou com base na exposição feita da Lei Orgânica Municipal no art.69,inc.III que fala sobre a “Expedição de resolução determinando a suspensão das funções públicas do prefeito (Leto Viana) e do vice- prefeito (Flávio de Oliveira).”
A posição do relator vereador José Pereira, atendeu na integra o pedido do denunciante Marcos Patrícios, que em seu voto viu pertinente à solicitação. No plenário seu voto foi seguido pela maioria absoluta do plenário que, contou com as ausências dos vereadores, Janderson Brito que comunicou um problema de saúde, José Eudes que se encontra em afastamento médico e o vereador Rey do Renascer que se encontra de licença médica.
A justificativa foi por entender que, uma vez instaurada o processo administrativo esta é à medida que se impõe. Por fim, o propositor Marcos Patrício pede que após a expedição da resolução, o ato da câmara seja comunicado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e ao tribunal de Contas da Paraíba. Ato este atendido pela câmara de Cabedelo na noite de hoje. Veja o documento.
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