A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (29), e aprovou parecer favorável a três Projetos de Lei (PL) em pauta. As matérias seguem agora para apreciação dos parlamentares em Plenário.
Os projetos apreciados dispõem sobre: a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na rede pública de Saúde do Município; a inclusão de representante da CMJP no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); e a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constatada a existência de trabalho análogo à escravidão na Capital.
A presidenta da comissão, vereadora Sandra Marrocos (PSB), classificou a reunião como produtiva e elogiou a iniciativa do vereador Bruno Farias (PPS), que inclui representante do Legislativo Municipal no CMDM. “É um importante espaço que estamos conquistando. Agradeço ao vereador pela sensibilidade na propositura”, ressaltou.
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