Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, deu parecer contra a ação do governador Ricardo Coutinho visando suspender a decisão do desembargador Fred Coutinho em relação à tramitação da LOA/2018 na Assembleia Legislativa.
A decisão agora será proferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora do caso.
Atendendo um pedido dos Magistrados da Paraíba, o desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual, tendo em vista que o governo alterou o duodécimo do Judiciário previsto para o próximo ano. Por não concordar com a decisão, o governador ingressou com o pedido de suspensão no STF.
No parecer, Dodge ressalta que a decisão do desembargador Fred Coutinho está correta, entendendo que houve indevida interferência do Poder Executivo em prerrogativa do Judiciário.
