Contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias entorpecentes entre os jovens da Capital paraibana. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas em material escolar no município de João Pessoa. A matéria proposta pelo vereador Damásio Franca (PP) tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa.
Segundo o documento, o Poder Executivo deverá incluir mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas nos materiais escolares de apoio pedagógico distribuídos pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) aos alunos da rede de ensino público municipal.
O espaço destinado à mensagem deverá ser, de no mínimo, uma página, podendo ser em páginas internas ou contracapas. A mensagem deverá ser didática e de fácil compreensão, de acordo com o nível de escolaridade dos alunos a que o material se destina. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“A presente proposição tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias entorpecentes. Como notório, a dependência química tem gerado em todas as partes do mundo graves problemas sociais, não apenas de saúde, mas de segurança pública”, justifica o parlamentar.
Para Damásio Franca, a complexidade do tema exige dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, a definição de políticas e estratégias que reduzam o uso de drogas, evitando, de igual modo, as consequências danosas aos dependentes, familiares e sociedade decorrentes do abuso dessas substâncias, que além disso geram grandes despesas aos cofres públicos e, em especial, aos serviços de saúde.
“Nesse contexto, o papel desempenhado pela rede de ensino público, considerando que a escola representa um centro que aglutina alunos, professores, funcionários e pais, reveste-se de capital importância o desenvolvimento de programas de prevenção para toda a comunidade. O consumo de drogas deve ser tratado não apenas como problema de saúde pública, mas principalmente de segurança pública, sendo importante a identificação precoce, o encaminhamento adequado e, principalmente, a multiplicação de ações preventivas”, defende o vereador.
