O art. 18 da Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República é formada por entes federativos autônomos. No entanto, a Constituição também prevê a supressão temporária dessa autonomia em casos excepcionais, por meio da intervenção, instituto típico do Estado federal por meio do qual a atuação autônoma dos entes federativos é temporariamente afastada em nome da proteção da própria Federação.
São duas as modalidades de intervenção. Na intervenção federal, a União intervém nos Estados e no Distrito Federal, ou ainda em Municípios localizados em Territórios federais. Na intervenção estadual, os Estados intervêm em seus Municípios.
Em Cabedelo circula que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pode assinar o decreto pela intervenção no municipio e já teria nome do deputado estadual Trócolli Júnior (Podemos) na mesa para assumir como interventor. A notícia foi divulgada pelo jornalista Ruy Dantas da Arapuan FM na noite desta terça-feira (15).
No dia 03 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Xeque Mate, onde cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.
Lista dos alvos dos mandados de prisão
- Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
- Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto – Vereadora e vice-presidente da Câmara
- Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) – vereador e presidente da Câmara
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
- Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) – vereador
- Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) – vereador
- Marcos Antônio da Silva dos Santos
- Inaldo Figueiredo da Silva
- Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
- Adeildo Bezerra Duarte
- Leila Maria Viana do Amaral
Vereadores de Cabedelo afastados
- Josué Góes (PSDB)
- Belmiro Mamede (PRP)
- Rogério Santiago (PRP)
- Rosivaldo Galan (PRP)
- Moacir Dantas (PP)
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