Se a Câmara receber o pedido e decidir instaurar a comissão processante para apurar a denúncia contra os gestores, apenas dois vereadores estão aptos à integrá-la, José Eudes e Fabiana Regis, ambos do PDT. Porque conforme estabelece o regimento interno, a comissão processante, composta por três vereadores, deve ser composta por titulares. Mas pela atual composição, depois do afastamento de 10 titulares pela operação Xeque-mate, 11 dos 15 vereadores são suplentes.
Dos titulares que restaram na Casa, o vereador Vitor Hugo (PRB), está como prefeito interino; a vereadora Geusa Ribeiro (PRP), está como presidente da Câmara, e o vereador Reinaldo Lima, o Rey (PSDB), está entre os denunciados na operação e já anunciou quer não quer participar, além dos vereadores José Eudes e Fabiana Regis.
De acordo com o procurador da Câmara Municipal de Cabedelo, Vandalberto Carvalho, o requerimento deve ser apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira (15), se houve o quórum de no mínimo 10 vereadores. Se a denúncia for recebida, o Plenário vai decidir se poderá formar a comissão com a participação dos suplentes. “Quem vai decidir é o plenário. Se receberem a denúncia, vão ter que deliberar sobre a forma que a comissão será composta, porque pelo regimento interno tem que ser formada pelos titulares, mas o Plenário é soberano para decidir essa questão”, explicou o advogado.
Vandalberto disse ainda, que se houve a deliberação pela participação dos suplentes, a comissão será composta por meio de um sorteio. “Até agora só houve o protocolo do pedido. A Câmara não decidiu se aceita ou não. No caso de aceitar, para abrir o procedimento, terá que resolver primeiro essa pendência regimental para formar a comissão processante”, comentou.
O procurador disse ainda, que no caso dos vereadores receberem o pedido, a Comissão terá um prazo de 180 dias para analisar a denúncia, com um devido processo legal, com a notificação da partes, abertura do prazo para defesa, ouvir testemunhas, produzir e analisar provas, fazer o relatório preliminar e apresentar ao Plenário da Casa, em uma sessão extraordinária para o julgamento, com a apresentação de todo processo, da defesa dos acusados e a votação nominal por cada um dos 15 parlamentares.
Havendo a abertura do processo de impeachment do prefeito e do vice afastados, e ao final se for decretado à perda dos mandatos dos dois, o prefeito interino Vitor Hugo e o Poder Legislativo terão um prazo de 90 dias para realização de novas eleições, juntamente com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comunicada de imediato da decisão da Câmara, se for pela cassação dos mandatos dos gestores.
Vereadores que ficaram na Câmara
Rey (PSDB)
Vitor Hugo (PRP)
Eudes (PTB)
Professora Geusa (PRP)
Fabiana Régis (PDT)
Lista dos suplentes que assumiram Cabedelo:
Benone Bernardo (PRP)
Josimar de Lima Silva (PRP)
Valdi Silva Moreira (PRP)
Herlon Cabral (PRP)
Divino Francisco (PRP)
Maria do Socorro Gomes (PRP)
José Francisco Pereira (PSDB)
Janderson Bizerril de Brito (PSDB)
Jonas Pequeno dos Santos (PSDB)
Maria das Graças Carlos Rezende (MDB)
Evilásio Cavalcanti (MDB)
Vereadores presos na operação da PF
Jacqueline Monteiro Franca (PRP), primeira-dama e ex- vice-presidente da Câmara
Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) –ex-presidente da Câmara
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) –
Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) –
Vereadores afastados
Josué Góes (PSDB)
Belmiro Mamede (PRP)
Rogério Santiago (PRP)
Rosivaldo Galan (PRP)
