Termina na próxima sexta-feira (18), o prazo para que o Estado da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa apresentem à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital as medidas adotadas e devidamente comprovadas em relação à aquisição de câmeras para fazer o videomonitoramento de áreas da cidade – com destaque para a região do Centro Histórico de João Pessoa – alvos de vandalismo. O prazo de dez dias foi concedido na audiência realizada pela promotoria, na última terça-feira (8), com representantes de órgãos governamentais.
Na ocasião, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa também solicitou que a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa explicitasse, através de ofício, o motivo de o serviço de monitoramento móvel fruto de um convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura para a execução do projeto “crack é possível vencer” só funcionar no período diurno, o que possibilita, segundo ele, que os responsáveis pelas pichações em obras e prédios públicos tenham conhecimento da vulnerabilidade do policiamento nesses locais.
Outra medida adotada na audiência que integra o inquérito civil público instaurado pela promotoria sobre o assunto foi oficiar a Polícia Ambiental para que ela apresente relatório minucioso sobre as ocorrências e medidas adotadas nos últimos seis meses em relação aos crimes ambientais cometidos contra bens e prédios públicos.
Conforme explicou João Geraldo, durante a audiência, os representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado informaram que o termo de referência do projeto de aquisição de 300 câmeras e serviços para fazer o viodemonitoramento da região metropolitana de João Pessoa já foi atualizado pela secretaria junto à Companhia de Processamentos de Dados da Paraíba (Codata) e que deverá ser encaminhado para a central de compras do Estado até o final deste mês para que seja elaborado o edital e em seguida a licitação. No entanto, eles não souberam prever o prazo para que seja concluída a compra desses equipamentos e iniciado o serviço.
Já os representantes da Guarda Civil e da Secretaria Municipal de Segurança disseram que dos 623 guardas municipais que integram o efetivo, 120 possuem porte de armas, concedido através de convênio firmado entre a prefeitura e a Polícia Federal, para que eles exerçam o poder de polícia.
Participaram da audiência o procurador do Município de João Pessoa, Sérgio Dantas Júnior; os representantes da Guarda Civil de João Pessoa, Victor Almeida e José Severino Figueiredo; os representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, Fabiano Vieira e Adielson Araújo, os representantes da Polícia Militar Valterlins Sousa, da Procuradoria do Estado, Francisco Franca e da Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac-JP), Rui Leitão e Rosenildo Oliveira Filho.
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