A Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (9), a comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. O deputado federal Pedro Cunha Lima, um dos membros da comissão, comemorou a instalação, mesmo ressaltando a demora de 5 meses para que isso acontecesse.
“Como membro, defendo o fim do foro na convicção de que este é um regime jurídico que não tem feito bem ao Brasil”, disse Pedro. Para o deputado, não é atoa que o o cidadão brasileiro está hostil com a classe política, já que os crimes cometidos por colarinho branco não são punidos como devem. “Como disse o ministro barroso, o sistema penal brasileiro é muito bom para prender menino pobre, mas vacila na hora de ter a mesma dureza com os poderosos”, enfatizou.
O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores, entre outras autoridades, têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quinta (3), mesmo dia em que o STF limitou o foro privilegiado de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.
Redação Bastidores da Política
