Na audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (9), o deputado Benito Gama (PTB-BA) criticou a qualidade dos serviços de telecomunicações, com ligações caindo a todo o tempo. “As operadoras de telefonia celular são um desastre”, afirmou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apontou que, no estado de origem dele, municípios que são grandes produtores rurais não estão sendo beneficiados pelo programa Internet para Todos.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que a agência continua se preocupando com a melhoria do atendimento ao consumidor. “Comparando com 2016, as queixas caíram 13% em 2017”, informou. “O atendimento melhorou, mas boa parte dos clientes ainda não percebe a mudança”, avaliou.
Já o secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, destacou como avanço da área a reformulação do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). O dispositivo permite que empresas privadas possam participar da iniciativa de levar internet para áreas remotas, por meio do Internet para Todos. “Não existe mais localidade que não possa ser atendida. Agora vamos acompanhar a entrega desse serviço.”
Mudança de regime
Na audiência, André Borges citou como prioridade da pasta para este ano apoiar a aprovação do projeto de lei (PLC 79/16) que permite às concessionárias de telefonia fixa migrar para o regime privado. Elas atualmente prestam serviço em regime público.
Já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado, a proposta também permite que as licenças para operar espectro pelas redes móveis e por satélite sejam renovadas indefinidamente, o que vem recebendo críticas de entidades ligadas à defesa dos direitos do usuário, como Intervozes e Proteste.
Devido a uma série de polêmicas em torno do texto, a matéria estava parada no Senado, mas recentemente a proposta voltou a tramitar.
Fonte: Câmara dos Deputados
