A Câmara Municipal de Santa Rita deu posse nesta terça-feira (8) ao suplente Otávio Bernardino, que passa a ocupar a vaga do presidente afastado, Saulo Gustavo, acusado de praticar várias irregularidades à frente do Legislativo Santarritense.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
SANTA RITA, 08 DE MAIO DE 2018.
A Câmara Municipal de Santa Rita por meio de sua assessoria jurídica, levando em consideração o princípio da transparência pública, esclarece a população santarritense, a imprensa e a quem mais interessar que no dia 03/04/2018, recebeu grave denúncia contra o então Vereador e presidente Sr (Saulo Gustavo).
Considerando que ninguém está acima da lei e que os vereadores tem por força regimental que seguir o rito estabelecido para estes casos, colocaram a denúncia n° 001/2018 em votação no plenário.
A denúncia foi recebida com o resultado de 14 votos favoráveis. Assim sendo a Câmara Municipal da Cidade, por força do artigo 229 do seu Regimento Interno que fundamenta as diretrizes, afastou o Sr vereador Saulo Gustavo pelo prazo de até 90 dias para investigação e apuração. Ao tempo que convocou o 1° suplente (Otávio Bernardino), para tomar posse na data desta publicação. Ressaltando ainda que durante todo o trâmite do processo, o vereador afastado terá amplo direito a defesa pelo prazo legal e nos moldes do próprio Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.
As denúncias são:
1° por ineficiência do presidente afastado em atrasar indevidamente a votação de um ato normativo.
2° por descumprimento de legislação, ao não aplicar o subsídio legal dos vereadores.
Essas infrações cometidas tem as suas consequências jurídicas previstas na lei.
A Câmara Municipal de Santa Rita diante do exposto, afirma que ao final do processo se for comprovada a sua inocência, ou culpabilidade, o Sr vereador afastado (Saulo Gustavo), poderá voltar ao exercício de suas funções ou ter seu mandato cassado.
Fonte: Assessoria Imprensa
