A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (3), decidiu remeter para exame do Pleno, na sessão do próximo dia 16, o processo 02617/12, relativo à inspeção especial do pregão presencial 019/2009, pelo qual a prefeitura de João Pessoa licitou o projeto “cidade digital” – mais conhecido por “Jampa Digital”.
Relator do processo, o conselheiro Marcos Antônio da Costa propôs, e o colegiado aprovou à unanimidade, a avocação ao Pleno, sugerindo na mesma ocasião já marcar data mais próxima para o julgamento, com intervalo suficiente e necessário apenas de tramitação interna dos autos e de nova notificação dos interessados.
Na mesma sessão, e do mesmo relator, também foram enviados pela 1ª Câmara para análise do Tribunal Pleno os autos do processo 06294/17, referente à Concorrência 20701/17, feita pela prefeitura de Campina Grande para a realização da edição/2018 do ‘Maior São João do Mundo’.
A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2740 julgando, entre outros processos relacionados a denúncias e representações, inspeções, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisões da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos ou dependentes.
O colegiado funcionou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que presidiu a sessão, e do conselheiro Marcos Costa, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, convocado ao exercício titular. E, também, do procurador Manoel Antonio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Ascom/TCE-PB
