O atual prefeito da cidade de Pocinhos, Cláudio Chaves (PTB), nomeou o esposo da sua vice-prefeita, Maisa Souto (PMB), para o cargo de secretário executivo de Cultura no município. Helder de Oliveira Costa, conhecido por Bozó, é o novo secretário da pasta, de acordo com a portaria número 2754/2018 desta quarta-feira (2), no Mensário Oficial.
Outros oito cargos foram decretados no informativo, que foi publicado nesta sexta-feira (4). Helder já foi candidato a vereador em 2012 chegando a ser eleito. De acordo com o blog Eleições e Política, ele não tem profissão específica e possui o Ensino Fundamental incompleto.
A Controladoria Geral da União (CGU) define essa prática de empregar em cargos de confiança ou políticos pessoas da família do gestor, vice ou qualquer outro funcionário do poder público, como nepotismo. A definição da CGU diz que é a nomeação de parentes para cargos políticos, os mais importantes como o de secretário, comissionados ou de confiança.
De acordo com o definido, é uma “prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa”.
Para evitar casos de nomeações esdrúxulas, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante de n º 13, que seria a nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta como uma violação à Constituição Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
PB Debate
