Realizar um ‘conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde’. Assim trabalha a Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) do município de João Pessoa, com base na Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 de 19/09/1990, Art. 6º Inciso I.
A Vigilância Sanitária contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária até outros, como saneamento, educação e segurança. As ações desenvolvidas pela GVS são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. São desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada.
“As ações que desenvolvemos garantem que os produtos, assim como serviços prestados, tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde, provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios”, explica a chefe de Fiscalização da Gerência de Vigilância Sanitária, Ana Karla Fernandes.
As atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária estão pautadas, nos princípios definidos para o SUS, a fim de garantir o controle da qualidade de produtos e serviços prestados à população. Dessa forma, a GVS JP, atua nos seguintes campos: Alimentos, água e bebidas para consumo humano; Medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde; Ambiente e processos de trabalho (Saúde do Trabalhador); Serviços de Assistência e de interesse à Saúde; Produção, armazenamento e transporte de produtos perigosos (resíduos infectantes de Serviços de Saúde), substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos; Sangue e hemoderivados; Radiações de qualquer natureza.
São ainda de responsabilidade da Vigilância Sanitária alguns serviços de interesse da saúde elencadas como ações da atenção básica, tais como: feiras livre, óticas, e do comércio de produtos químicos que comercializam ou distribuem saneantes, bem como os serviços educacionais (escolas), asilos, creches, dentre outros.
“Além das nossas fiscalizações é importante que o consumidor fique atento aos produtos e serviços que está consumindo, observando sempre se há licença sanitária para funcionamento e a limpeza e higienização do local”, alerta Ana Karla Fernandes.
Atendimento – Em caso de infecção por algum alimento contaminado, o usuário pode ser atendido em uma das três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de João Pessoa, que atendem casos de urgência e emergência 24h por dia, todos os dias da semana. As unidades ficam localizadas nos bairros de Manaíra (UPA Oceania), Valentina Figueiredo (UPA Célio Pires de Sá) e Cruz das Armas (UPA Augusto Almeida Filho).
Disque Denúncia – No caso do cliente perceber algum tipo de irregularidade em algum estabelecimento, pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária, através do Disque Denúncia pelo telefone 0800-281-4020 ou 3214-7922.
Localização – A Gerência de Vigilância Sanitária está localizada na Av. Júlia Freire, nº 783, Torre, CEP 58.040-040, João Pessoa-PB. Referência: Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa-PB, com acesso pela Avenida Epitácio Pessoa (em frente ao Hipermercado Extra).
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