Após decisão liminar expedida nesta última sexta-feira (27) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo o contingenciamento sobre os repasses orçamentários do Estado para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Governador, Ricardo Coutinho, falou nesta segunda-feira (30), durante o programa “Fala Governador”, da rádio Tabajara.
Ricardo disse que não é a primeira vez que o desembargador Joás de Brito Pereira Filho processa o Estado, e diz que os “ataques” é ao povo da Paraíba, não a sua pessoa. ” Mais uma vez o atual presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho líquida contra o Estado. E eu me refiro ao Estado, ao povo da Paraíba, não contra Ricardo Coutinho”, declarou.
Sobre a decisão o governador diz que o Governo não tem dinheiro pra bancar o orçamento e que pra isso teria que cortar de outros setores.
“Em função de duodécimos, o presidente acha que aquilo que esta no orçamento tem que ser comprido integralmente sem que se leve em conta se há receita ou não para tal. Pra começar essa discussão no ano passado da receita ordinária líquida, que é aquela que o Estado tem capacidade de mexer, só atingiu 81% daquilo que estava previsto. E eu não entrei na justiça contra os outros cobrando de qualquer um, a complementação para os 100%”, alfinetou o Governador.
Ainda sobre os orçamentos da Paraíba, Ricardo falou: “O Estado só conseguiu chegar nesses 100% por que preferiu tirar do seu do que dos demais poderes. Então mais uma vez, o seu Joás de Brito Pereira Filho entra com um mandato de segurança, e o ministro Ricardo Lewandowski aceitou em regime de limitar o argumento do Tribunal de Justiça, mas que o estado está agravando e depois recorrerá, por que as consequências disso podem extremamente danosas para o Estado”, alertou o governador.
Pra finalizar o governador deixou uma pergunta no ar: “Imagina o Estado perder 2 milhões de reais por mês, nós vamos ter que fazer os cortes, e aonde o Estado tem pra cortar hoje?”
No julgamento preliminar do Mandado de Segurança impetrado pelo TJPB, o ministro da Suprema Corte entendeu que tem havido “atitude ilegal” do governo na retenção mensal da importância de R$ 1,8 milhão. Lewandowski, por isso, determina que o governador Ricardo Coutinho (PSB) revise os valores a serem repassados a partir deste mês.
Fonte: Bastidores da Política PB
