A Assembleia Legislativa publicou no dia 29 de março de 2018 EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 99.658/1990.
A publicação do Edital de Desfazimento teve o objetivo de possibilitar maior participação dos interessados, bem como garantir a isonomia e transparência na gestão da coisa pública
Encerrado o prazo (13.04.2018) para os órgãos manifestarem interesse nos lotes dispostos no Edital nº 01/2018, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Divisão de Patrimônio, informa abaixo os órgãos que foram classificados para receberem os bens em doação, observada a cláusula V do Edital.
Os órgãos classificados para receberem os bens móveis inservíveis em doação terão o prazo de 05 dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para comparecerem no setor de Divisão de Patrimônio desta Casa Legislativa para procederem à retirada dos bens e para assinarem o Termo de Doação.
Caso o donatário não cumpra o prazo estabelecido, a Divisão de Patrimônio pode desclassificá-lo e convocar o próximo interessado, conforme cláusula 7.6 do Edital.
Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba podem ser obtidas pelo telefone (83) 3214-4609.
Fonte: ALPB
