No período entre os dias 24 e 27 de abril, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar a sétima edição do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’ e a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’, proferida pelo ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT). O Legislativo Municipal ainda vai debater os direitos das pessoas com deficiência, além de comemorar o ‘Dia do Contabilista – Profissional de Contabilidade’. Serão realizadas duas sessões especiais e uma audiência pública.
O bairro Alto do Mateus será a localidade contemplada com a sétima edição do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’, que está previsto para acontecer na quinta-feira (26), às 19h, no Centro Esportivo Chievo Brasil, na Rua Luiz de França Pereira, S/N. A propositura da audiência pública é da mesa diretora.
Criado no ano passado, por iniciativa da atual Mesa Diretora, o projeto já visitou cinco bairros até agora: Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha, Bairro dos Estados, Jardim Planalto e Brisamar.
Na sexta-feira (27), às 9h30, acontece a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’ proferida pelo ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT). O evento, proposto pela Mesa Diretora, faz parte do ciclo ‘Diálogos da Democracia’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa.
José Eduardo Martins Cardozo nasceu em São Paulo em 18 de abril de 1959. É advogado e foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. É professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e procurador do Município de São Paulo.
Na terça-feira (24), às 15h, no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, está prevista uma sessão especial com a “finalidade de debater e promover reflexões, junto à sociedade, sobre os direitos das pessoas com deficiência”. A discussão foi proposta pela vereadora Helena Holanda (PP).
A vereadora defende que os gestores públicos e os órgãos que trabalham com este segmento tenham um olhar especial sobre o tema. “A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, tem direito à acessibilidade, à escola inclusiva e a uma saúde de qualidade, já que precisa de acompanhamento contínuo para que tenha condições de melhorar sua qualidade de vida”.
Outra sessão especial será realizada, a partir das 15h da quarta-feira (25), no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, para comemorar o ‘Dia do Contabilista – Profissional de Contabilidade’, em uma propositura conjunta entre o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Tibério Limeira (PSB), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS).
O dia 25 de abril foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs passasse a substituir o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade.
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