A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou de forma unânime, durante a sessão realizada nesta terça-feira, 10 de outubro, o projeto apresentado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. O projeto buscava a autorização da Casa para a abertura de um crédito especial destinado ao pagamento de indenizações aos prestadores de serviço que foram demitidos no início do mês.
O prefeito explicou ao legislativo que essa medida foi necessária para que o município se ajustasse à Lei de Responsabilidade Fiscal, em resposta a um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse alerta estava relacionado aos gastos excessivos com pessoal e outras despesas.
O montante a ser disponibilizado através da abertura de crédito, conforme solicitado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, totaliza R$ 17 milhões. Esse valor reflete a séria crise econômica e administrativa que a cidade está enfrentando.
Os recursos para cobrir esse crédito especial serão obtidos a partir de realocações orçamentárias nas seguintes fontes: Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, bem como na Agência Municipal de Desenvolvimento.