Durante a sessão na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/08), Cabo Gilberto (PL), deputado federal paraibano e vice-líder da oposição, expôs as razões por trás de seu voto contrário ao conjunto de medidas fiscais.
A proposta que determina que a variação das despesas seja sempre menor do que a variação da receita foi aprovada na Câmara com 379 votos a favor e 64 contrários. Conforme essa medida, o crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita nos últimos 12 meses (até julho). Isso significa que se a arrecadação aumentar em 2%, o aumento das despesas ficará restrito a 1,4%.
Durante a votação desta terça-feira, os parlamentares também aprovaram a isenção das regras desse conjunto de medidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Na perspectiva de Cabo Gilberto, essa medida confere ao Governo Federal um cheque em branco, algo que ele acredita não ser justificável, dado que, em sua opinião, o governo não possui credibilidade nos mercados financeiros.
“Por que eu digo isso e afirmo de forma veemente com bastante tranquilidade? Porque um governo que não tem credibilidade perante os acionistas, nem internamente, nem externamente. Basta observar a Bolsa de Valores que bateu recorde negativo da história. Se a Câmara Federal falar sim ao calabouço fiscal, estará dando um cheque em branco a um governo que não tem credibilidade. Lula e seus apoiadores destruíram o Brasil em quatro mandatos consecutivos. Já está no quinto com as mesmas práticas que todos nós sabemos, como o filme começa, a metade do filme, e o final. Ou seja, a destruição para a economia brasileira”, afirmou.
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