Uma operação conjunta envolvendo dirigentes e inspetores da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) e agentes da Polícia Militar resultou na apreensão de medicamentos irregulares e na Interdição Cautelar de uma farmácia localizada na Praça Augusto Donato, no Centro de Esperança, na região do Agreste Paraibano.
Durante a inspeção, provocada pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça de Esperança, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento, incluindo o agravante da reincidência e o descumprimento de notificações sanitárias anteriores que suspendiam a comercialização/dispensação de antimicrobianos e de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecido na Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde.
Também foi constatada a existência de Notas Fiscais de aquisição de medicamentos controlados e antimicrobianos, sem que os produtos estivessem nos estoques do estabelecimento, e ainda a exposição, à venda, de antimicrobianos sem a devida escrituração no sistema de controle da farmácia e sem a obrigatória retenção de receitas.
Diante das inúmeras irregularidades, e tendo em vista a reincidência dos responsáveis pelo estabelecimento na prática de infrações sanitárias e no desrespeito às determinações dos órgãos de regulação e de defesa da saúde pública e dos demais direitos dos consumidores, a Agevisa/PB decidiu pela apreensão dos medicamentos irregulares e pela Interdição Cautelar da farmácia, garantido aos infratores o direito de defesa e do contraditório dentro do Processo Administrativo Sanitário, sem prejuízo do encaminhamento de cópias dos Autos ao Ministério Público e às autoridades policiais para as providências de suas respectivas competências.
