A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa editou uma portaria nesta quarta-feira (26) prorrogando o prazo de pagamento de títulos vencidos entre os dias 24 e 30 deste mês, podendo ser pagos no dia 31, sem multas e juros. A medida ocorre em virtude da manutenção do portal da Prefeitura Municipal, inviabilizando o acesso dos pessoenses ao Portal do Contribuinte.
A portaria tributária nº 012/Serem vai ser publicada no Diário Oficial do Município e garante a prorrogação do prazo para títulos da dívida ativa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR), Imposto Sobre Serviços (ISS) e guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, além da emissão de notas fiscais. O secretário executivo da Receita Municipal, Adenilson de Oliveira Ferreira, explicou que os contribuintes que já estão com os títulos com vencimentos neste período de 24 a 30, podem efetuar os pagamentos na data prevista para o vencimento. A segunda via do boleto poderá ser emitida no Portal do Contribuinte.
“Publicamos esta portaria por compreender que em virtude da ocorrência de problemas de natureza operacional, os contribuintes não podem ser prejudicados com a aplicação de multas e juros em títulos que venceriam nestes dias. Estes títulos vencidos poderão ser pagos com os valores totalizados especificados no campo ‘valor cobrado’”, explicou.
Novo Datacenter – A Unidade Móvel de Tecnologia da Informação (UMTI) desligou a rede elétrica da Prefeitura para realizar a instalação de um novo Datacenter, o que deixou fora do ar o portal da Prefeitura e todos os serviços que podem ser realizados online. De acordo com a UMTI, por se tratar de um trabalho minucioso as máquinas servidores tiveram que ser desligadas em virtude do risco de danificar os equipamentos e dados nele hospedados. Todos os serviços voltarão à normalidade imediatamente após a finalização da instalação do Datacenter.
