O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao tribunal que atue para suspender imediatamente o pagamento do salário do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que a medida é necessária após o ex-chefe do Executivo ter se tornado inelegível. O ex-presidente da República é remunerado mensalmente com salário de mais de R$ 40 mil pelo partido, como diz a ação
Para fundamentar o argumento, o procurador explica que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União. “O que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-Presidente da República declarado inelegível”, pontua.
“Tal remuneração, inclusive, poderá vir a ter seu valor reajustado com o decorrer do tempo”, ressalta Furtado no pedido. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo político até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano.
Importante destacar que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa
O requerimento solicita ao TCU a apuração de irregularidades no pagamento por parte do PL e a suspensão do salário de maneira imediata. Caso a Corte de Contas entenda que não é da própria competência deliberar sobre o tema, a solicitação deve ser analisada pelo TSE).
A defesa do ex-presidente já declarou que vai recorrer da decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível. A reportagem acionou os advogados do ex-chefe do Executivo e o PL para se manifestarem sobre a representação e aguarda resposta.
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