A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (19), para debater os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores e pescadoras da Paraíba. O deputado Jutay Meneses ressaltou que pretende se reunir com a bancada federal paraibana para levar a problemática até Brasília e buscar soluções junto ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O parlamentar afirmou que os pescadores estão relatando descontos no pagamento do Bolsa Família por mais de três meses. “O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso é um direito trabalhista. Tem pessoas que tiveram desconto de até nove meses e precisamos de uma correção urgente por parte do Governo Federal”, justificou.
O deputado Doutor Romualdo destacou a necessidade de buscar alternativas para que esses descontos não voltem a acontecer. “Se trata de pessoas que não têm uma renda fixa e que vivem num processo extrativista. O Seguro Defeso é um importante apoio do Governo Federal para socorrer os pescadores e demais pessoas que vivem da atividade pesqueira num certo período do ano. O Bolsa Família também é uma importante ajuda do governo para todas as famílias carentes. Nós, do Parlamento Estadual, devemos lutar pela manutenção desses benefícios e o pagamento dos mesmos na forma prevista pela lei”, explicou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que é indevido o pagamento do Bolsa Família e do Seguro Defeso, mas para o deputado Jutay Meneses, uma coisa não anula a outra. “O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso é um direito trabalhista”, ratificou Jutay.
O gerente executivo do INSS na Paraíba, Marcus Vinicius Braga de Farias, comentou que “a lei diz que não pode haver o recebimento concomitante de ambos os benefícios. No entanto, de maneira muito atuante os representantes legislativos conseguiram incluir um dispositivo, através de uma medida provisória, que permite esse recebimento”. “Essa medida já foi votada em Brasília e encaminhada para a sanção pelo presidente da República. Ou seja, em breve não veremos mais este tipo de desconto em razão do recebimento de ambos os benefícios”, disse.
A executiva Verbena Lúcia Melo, coordenadora Nacional de Empreendedorismo e Ações Sustentáveis da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Conafer), disse que a entidade presta inteira e total solidariedade aos pescadores.
Também prestigiaram o evento o vereador Bispo José Luiz, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; o executivo Pablo Gouveia, superintendente regional do Ministério da Pesca e da Aquicultura na Paraíba; o sr. Rogério Oliveira, gerente executivo do INSS na Paraíba; a administradora Fabiana Vieira, diretora financeira do Instituto Terra e Trabalho; o pescador Galego do Peixe, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores Águas Interiores da Paraíba; além de José Francisco de Abreu, vice-prefeito de Marizópolis.
