O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira (05), o recurso apresentado pelo secretário de Infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho. Ele havia sido condenado por crime eleitoral por ter utilizado um falso comprovante de conclusão do ensino médio durante sua candidatura a vereador em 2016.
Anteriormente, Zé Baixinho havia sido condenado pela 61ª Zona Eleitoral, após uma denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por Adriano Martins. A sentença determinou uma pena de dois anos de prisão e 15 dias de multa, a ser cumprida em regime inicial aberto. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários. O secretário recorreu da decisão, alegando a nulidade da sentença e a falta de documentação que comprovasse o delito, solicitando sua absolvição.
Durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, afirmou que Zé Baixinho apresentou um comprovante de escolaridade com uma “falsificação grosseira” e que a Escola Irineu Pinto, mencionada no documento, não oferece sequer o ensino médio. Ela destacou ainda que há uma declaração da escola afirmando que o secretário nunca foi aluno da instituição.
Com a manutenção da condenação, os planos de Zé Baixinho de concorrer à prefeitura municipal em 2024 foram frustrados, uma vez que, devido à condenação, ele se encontra inelegível.
