Durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (22), os vereadores de Alhandra se reuniram para apresentar, discutir e votar em Projetos de Lei do Executivo, Legislativo e Requerimentos. Dos aprovados foram: um Projeto de lei do Executivo, um do Legislativo e quatro Requerimentos.
Na ordem do dia, o Projeto de Lei de autoria do Executivo 009/2023, que foi aprovado pelos parlamentares, teve como proposta implantar o Novo Código Sanitário do município de Alhandra.
O objetivo do projeto é disciplinar as ações de vigilância em saúde. Focando na precaução, proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde, meio ambiente, nele incluído o do trabalho.
O Projeto também busca assegurar condições adequadas à saúde, à educação e à moradia. Promovendo ações que visam o controlar doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde, e dessa forma melhorar a qualidade do meio ambiente com garantia de condições de saúde, segurança e bem estar público.
