A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 409/2023, de autoria de Tovar Correia, que garante o atendimento prioritário de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde do estado.
A reunião contou com a participação da deputada Camila Toscano e dos deputados Felipe Leitão, Chico Mendes, Jutay Meneses e João Gonçalves, presidente da comissão.
De acordo com o projeto, o atendimento prioritário deve ser identificado na pulseira de classificação de riscos em hospitais, maternidades, rede de atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado da Paraíba. A pulseira seguirá o modelo estabelecido pela Lei Federal 13.977/2020, com a marcação similar ao quebra-cabeça, símbolo já utilizado para identificar pessoas com TEA.
“Atualmente, tem-se observado um crescimento acentuado do número de diagnósticos em crianças com TEA, apontando a necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno”, defende o deputado.
A CCJ aprovou, ainda, o PL 225/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina que assentos para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba. “A propositura ora apresentada visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo o amplo acesso aos eventos culturais de nosso Estado, permitindo que essas pessoas assistam as apresentações artísticas em locais apropriados”, detalha o texto do projeto.
Durante a reunião da CCJ, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 412/2023, que sugere a criação da Política de Maternidade Segura na Paraíba. A proposta do deputado Galego de Sousa tem como finalidade fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos 24 meses, de forma a reduzir a mortalidade materna e infantil.
As três propostas seguirão para apreciação dos deputados da Casa de Epitácio Pessoa, em plenário.
