A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (27), para debater a proposta de revogação do Novo Ensino Médio. A deputada Cida Ramos, presidente da Comissão, coordenou o evento que aconteceu no “Mini Plenário Deputado Judivan Cabral” da ALPB e reuniu parlamentares, gestores estaduais e municipais de Educação, estudantes e entidades representativas das diversas categorias que atuam no setor.
O Novo Ensino Médio é uma política governamental educacional, instituída pela lei federal 13.415/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, em 22 de setembro de 2016, com o objetivo de flexibilizar as disciplinas dadas aos alunos do ensino médio no Brasil, estabelecendo disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, dentre as quais o estudante deve escolher; além do aumento da carga horária ao longo dos anos. O cronograma nacional de implementação da lei foi suspenso por 50 dias pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para “aperfeiçoar o modelo educacional.
A audiência pública, conforme a deputada Cida Ramos, objetiva dar um passo decisivo para correção de um grande erro histórico cometido contra a Educação através da Medida Provisória que originou a lei do Novo Ensino Médio, no governo de Michel Temer. “Queremos a revogação imediata, porque este projeto fere todos os princípios de qualidade do ensino, de respeito ao professor, e de autonomia acadêmica”, disparou.
A professora Luciana Walter, da rede pública de ensino, que fez uma exposição sobre o Novo Ensino Médio na Comissão, sustenta que o modelo proposto vem afetando diretamente a vida de professores, estudantes e todos e da sociedade em geral. O professor Antônio Arruda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Paraíba (Sintep-PB), também é favorável à revogação total e imediata do Novo Ensino Médio que, no seu entendimento, é totalmente equivocado.
A professora Léa Gonçalves, gerente executiva de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação, também se posicionou pela revogação do Ensino Médio. Ela anunciou que as secretarias estaduais e municipais já estão se manifestando numa consulta pública que o governo Federal está promovendo através da plataforma “Participa Mais Brasil”, no aplicativo Gov. Br. “A reforma que nos foi apresentada, logo após o golpe contra a presidenta Dilma, é totalmente diferente do que foi proposto. Não foi dialogado com a comunidade escolar nem com a sociedade. Nos dois anos de Governo Temer e nos quatro anos de Governo Bolsonaro, foi dado um tratamento meramente ideológico para uma luta que é constante”, disse.
