A 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba condenou dois ex-prefeitos de Catingueira, no Sertão da Paraíba, desvio de verbas de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O contrato tinha previsão de repasse de R$ 430,5 mil para obras de saneamento básico. Além dos gestores, foram condenados judicialmente um advogado e um engenheiro. A fraude no convênio foi exposta pela Operação Recidiva.
Albino Félix de Sousa Neto, ex-prefeito de Catingueira, foi condenado a 5 anos e 9 meses de reclusão. José Edivan Félix, também ex-prefeito e tio de Albino, foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão. Sérgio Pessoa Araújo, engenheiro da Prefeitura, foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão. Já José Vieira Maciel, administrador da Cedro Engenharia, empresa responsável pela obra, foi condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão. Todos recorrem da decisão em liberdade.
Além das penas de reclusão, a 14ª Vara da Justiça Federal determinou reparação do dano ao erário, para cada um, no valor de R$ 52.046,47.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Albino Félix de Sousa Neto assinou o convênio, autorizou a licitação e foi o ordenador das despesas. Já José Edivan Félix, de acordo com a denúncia, foi executor informal da obra, recebeu o dinheiro e não o aplicou, sendo, portanto, o destinatário final do desvio. Sérgio Pessoa Araújo e José Vieira Maciel foram os responsáveis técnicos da obra, que deveria entregar 44 banheiros em diversas comunidades rurais do município sertanejo.
Conforme a denúncia, em 2016, o então prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, que é sobrinho do ex-prefeito José Edivan Félix, autorizou pagamentos à Cedro Engenharia, com base em boletins de medição falsos, assinados pelo engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, responsável pela fiscalização da obra. A partir de diálogos encontrados no celular de José Vieira Maciel, apreendido durante a Operação Recidiva, constatou-se que Maciel repassou pagamentos vultosos para o ex-prefeito José Edivan Félix e que no máximo 5% da obra foi de fato executada. Nenhum banheiro foi concluído.
Para o MPF, os diálogos mantidos entre o engenheiro fiscal da obra e o proprietário da construtora evidenciam um dos principais modos de como são desviados recursos públicos.
“A empresa de fachada não executa a obra, recebe um percentual e repassa ao gestor para que ele próprio – ou um terceiro de sua confiança – execute os serviços”, explica o Ministério Público. “No caso dos 44 banheiros nas comunidades rurais de Catingueira, o gestor de fato era o ex-prefeito José Edivan Félix, o qual, conforme a denúncia, embolsou os recursos da obra federal e nem ao menos se preocupou de executar por meio de terceiros ou se utilizando da estrutura da Prefeitura de Catingueira”, completa o órgão.
