Mesmo sendo da base do prefeito Cícero Lucena (PP), o vereador Junio Leandro (PDT) protocolou na manhã dessa quarta-feira (8), na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, uma ação contra o aumento de 30 centavos na passagem de ônibus da Capital.
Ele argumenta que mesmo com o aumento da tarifa, a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo da Paraíba renovaram a desoneração de impostos sobre o transporte público na Capital e que os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, na reunião que definiu o aumento, acreditavam que não haveria renúncia fiscal.
“[…] a decisão de aumentar a tarifa, nos moldes consubstanciados pelo Decreto no 10.261/2023, foi baseada na decisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e no fato que no dia da reunião os membros acreditavam que NÃO IRIA existir qualquer tipo de RENÚNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO EM 2023, mas essa realidade foi burlada, pois no dia seguinte ao aumento, foi enviado nova lei para concessão dos descontos nos impostos municipais”, destaca trecho da petição movida pelo vereador .
Com informações de Maurílio Júnior
