Um parecer emitido pela Procuradoria-geral da República (PGR) reafirmou posição contrária ao retorno de Berg Lima (sem partido) prefeito afastado de Bayeux, cidade na grande João Pessoa, ao cargo. O parecer foi emitido pela PGR na terça-feira (10), em um recurso da defesa de Berg Lima que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso no STF tem como relatora a ministra Rosa Weber, que havia negado uma liminar anteriormente ao parecer da PGR. Berg está fora da prefeitura desde julho de 2017, quando foi preso após ter sido flagrado recebendo dinheiro das mãos de um empresário da cidade. Ele chegou a ficar quase cinco meses preso, sendo solto por força de habeas corpus.
O afastamento de Berg Lima foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que argumentou que a medida era necessária para evitar que ele usasse o cargo para voltar a cometer irregularidades. Ele virou réu em uma ação penal por concussão, que é quando um servidor público exige para si vantagens indevidas.
O prefeito deixou a prisão em novembro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a corte manteve o afastamento do cargo e acrescentou uma proibição de acesso aos prédios da prefeitura.
No recurso apresentado ao STF, a defesa alega que não existe elementos concretos para o afastamento de Berg e pede o imediato retorno dele ao cargo de prefeito. Mas não é esse o entendimento da Procuradoria-geral da República, que ficou com os argumentos apresentados nas decisões judiciais anteriores.
Segundo o parecer, assinado pelo subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde, o exercício do cargo de prefeito, bem como sua presença nos prédios do Executivo, podem colocar em risco a ordem pública. “Assim, não há de se falar em ausência de justa causa às medidas ou em desproporcionalidade, tendo em vista que elas são necessárias para proteger o erário e a administração pública de práticas lesivas”, diz o documento da PGR.
A relatora solicitou informações da situação de Berg Lima ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela pode voltar a decidir sobre o caso de forma monocrática ou levar o pedido da defesa à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 21 de março, Bayeux vem sendo governada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, Mauri Batista (PSL), conhecido como Noquinha. O vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB), que também tinha sido afastado do cargo, foi cassado no dia 4 de abril.
G1
