O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou o parecer pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao governo do estado após verificar que o candidato está em dia com a Justiça Eleitoral. A decisão foi da procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
De acordo com a decisão, no dia 12, Veneziano pleiteou, perante o Tribunal Regional Eleitoral, o registro de candidatura ao cargo de governador após regular escolha em convenção partidária,
conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. “Analisando os requisitos de elegibilidade, esta PRE verificou que o então requerente não estava quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa eleitoral, de acordo com a certidão de quitação obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral no dia 21/08/2022”, justifica o MPE.
“Sendo esse o cenário, somente após sua citação, o impugnado comprovou efetivamente estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando, novamente, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como extratos de consulta aos débitos inscritos em dívida ativa”, segue a procuradora. “Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em
21/08/2022, houve perda superveniente do objeto”, conclui.
Considerando a ausência de interesse na continuidade do processo, o Ministério Público Eleitoral requereu a extinção da impugnação, bem como, se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano Vital.
Via MaisPB
