Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), do Executivo Municipal, com abertura de crédito especial e realocação orçamentária no montante de R$ 4.2 milhões na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) /Fundo Municipal de Saúde (FMS). Ainda nessa sessão ordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo com homenagem ao empresário João Américo Pinto.
Um dos projetos aprovados foi o PLO 1120/2022 dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2022, de nova Modalidade de Aplicação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS), sendo necessário a abertura de Crédito Especial de R$ 200.000,00 para a nova Modalidade de Aplicação, na Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Fonte de Recursos 1601). Já o PLO 1121/2022 autoriza a realocação de dotação orçamentária através do Instrumento da Transposição, no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 4.000.000,00, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na SMS/FMS que integra a Administração Direta da Estrutura Organizacional Básica do Município.
O vereador Carlão (PL) solicitou ao líder do governo, Bruno Farias (Cidadania), uma melhor explicação sobre as matérias em votação. Por sua vez, o líder ressaltou que as matérias tratavam de saldo remanescente de investimentos do combate à Covid-19, já que os dois últimos pacientes internados com a doença, em João Pessoa, receberam alta na última quinta-feira.
Carlão então votou contrário às duas matérias alegando que os recursos do Governo Federal deveriam ter sido aplicados no combate à Covid-19, na Capital paraibana. “Esse saldo de R$ 4,2 milhões deveria ter sido aplicado no período mais crítico da humanidade. O Governo Federal envia recursos para serem utilizados para salvar vidas em nossa cidade e não são aproveitados. Esses recursos devem ser para combatermos a Covid-19 e não deixar a rubrica esvaziada ”, justificou.
Por outro lado, o vereador Bruno Farias explicou que não há esvaziamento da rubrica do combate a Covid-19 na cidade. “Sabemos que João Pessoa foi referência e exemplo nacional tanto na aplicação da vacina como a restruturação da rede hospitalar para o cuidado das pessoas infectadas. Ocorre que tivemos os dois últimos pacientes com Covid em nossa cidade com altas recebidas na última quinta-feira. Dentro da Secretaria de Saúde percebe-se que pode haver essa realocação para outras ações administrativas sem deixar descoberta a questão do coronavírus. É uma redistribuição. Esses recursos estão sendo alocados para fazer pagamentos da rede conveniada, tais como o Amip, o Pronto Socorro de Fraturas; com despesas como o gerador do Pronto Vida e do pagamento para a White Martins, empresa responsável pela instalação de gás na rede hospitalar da cidade. Esse é o encaminhamento e tenha a certeza que no período crítico da pandemia os recursos foram utilizados para salvar vidas”, enfatizou.
O Projeto de Decreto Legislativo aprovado foi o PDL 80/2022 do vereador Bosquinho (PV) que concede o Título de Cidadão Pessoense ao empresário no ramo de automóveis João Américo Pinto, pelo “seu extraordinário valor”, além dos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa.
