A primeira audiência de instrução sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito da Operação Calvário, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no caso do contrato de codificados durante sua gestão à frente do Governo do Estado teve a data marcada para o dia 18 de agosto, às 8h30, pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa.
Segundo o MPPB, Ricardo teria mantido servidores codificados na gestão para poder utilizá-los como “moedas de troca” com aliados para gerência da suposta organização criminosa instalada nas áreas da educação e saúde.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o próprio ex-governador gerenciava a nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados a prestadores de serviço. Ele teria introduzido o modelo de gestão da educação e saúde por meio de Organizações Sociais (OSs) justamente para acomodar os servidores codificados, após o governo federal modificar a forma de pagamento destes servidores.
O texto da denúncia diz que antes de 2011, os codificados eram pagos com recursos provenientes dos repasses do governo federal para custeio da média e alta complexidade. Com a mudança por parte do governo, a gestão desta verba não estava mais disponível e, segundo o MPPB, o repasse passou a ser feito diretamente para os municípios.
“Com essa situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal ‘codificado’, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz o documento.
A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
