O ordenamento de fios, cabos e equipamentos nos postes da cidade foram debatidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O debate que aconteceu no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa, contou com a presença de donos e funcionários de empresas provedoras de internet, além de representantes de associação da inclusão digital e do Procon-PB.
O presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), destacou que vem fazendo um trabalho extra CPI (da Banda Larga). “Estivemos com o pessoal de pequenos provedores da cidade e todos argumentaram que estão sendo prejudicados na prestação de serviços por parte da Energisa, que está cortando seus fios sem prévio aviso. Ademais, existe um projeto (PLO 981/2022) do vereador Chico Do Sindicato (Avante), um outro (638/2021) da vereadora Eliza Virgínia (PP) e mais um (710/2021) do vereador Marcos Henriques (PT), todos sobre a fiação na cidade. Diante deste cenário, resolvemos debater o assunto nesta Comissão para buscarmos encaminhamentos para solução deste problema”, ressaltou. Ele informou que foi encaminhado convite a Energisa e lamentou a sua ausência de seus representantes na discussão.
Já o vereador Carlão (PL) disse que cerca de 40% dos serviços de internet na Paraíba são fornecidos pelos pequenos provedores. “Esses provedores fazem a verdadeira inclusão digital porque vão aonde as grandes empresas de internet não querem ir. Todos estão apreensivos com esta situação e a Energisa não pode cortar os serviços desses provedores que cumprem com suas obrigações tributárias e prestam serviços exemplares à nossa população”, arguiu. Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) ressaltou que as grandes empresas visam apenas o lucro enquanto os pequenos provedores também atuam com motivação social. “Esses provedores levam a inclusão digital aonde as grandes não vão. Vamos juntos ao Ministério Público (MP) levar essa pauta. São pequenas empresas por toda a Paraíba que precisam manter seus serviços”, disse.
A vereadora Eliza Virgínia (PP) esclareceu que a CPI (da Banda Larga) já deu frutos e precisa de ajustes para evitar a bagunça dos fios soltos pela cidade. Ela destacou que isso não é motivo para a Energisa cortar fios de empresas com contratos firmados e efetivos e em operação normal. “Acredito que possa haver uma pactuação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Energisa e os provedores para solucionar a questão dos fios inoperantes”, comentou.
O deputado estadual Walber Virgolino (PL) participou da audiência declarando apoio à categoria e anunciando que vai debater o assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Entrei em contato com um diretor da Energisa que revelou estar interessado no diálogo com os pequenos provedores de internet. Essas empresas levam a inclusão digital para todo nosso estado. Vamos lutar para assinarmos um termo de pactuação bom para todas as partes e que ofereça internet eficiente e barata para todos”, ensejou.
A superintendente do Procon da Paraíba Késsia Liliana também participou da discussão destacando que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Energisa e a PMJP sobre os fios baixos e inoperantes da cidade. A Energisa tem 24 horas para dar ciência da quebra do fio e a empresa provedora de internet mais 24 horas para restabelecer o serviço ao usuário. Os serviços não podem ser interrompidos porque a internet já faz parte do cotidiano dos cidadãos, além de ser um grande desrespeito ao consumidor”, ressalvou.
Representantes e funcionários do setor
O presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Sousa Neto, destacou que os serviços dos pequenos provedores são essenciais para as periferias da cidade e de todo estado. “O ideal seria que toda a nossa fiação fosse subterrânea para garantir melhoria no visual do espaço urbano, mas é preciso que haja um estudo para melhor realizar isso. Proponho que a CMJP edite um decreto legislativo para debater junto com o Crea e a Energisa para criar um processo de ordenamento dos fios que possa servir para todo o Brasil”, sugeriu.
O diretor financeiro da Anid, Keitel Werner Cavalcanti ressaltou que as grandes empresas provedoras de internet têm subsídios vários enquanto as pequenas não recebem nenhum incentivo e anunciou que existe uma consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o uso dos postes. “Os preços, muitas vezes exorbitantes, são impraticáveis para os pequenos provedores que realizam a verdadeira inclusão digital. A maioria dos fios que ficam soltos são das grandes empresas, então não se pode penalizar os pequenos provedores”, defendeu.
Os donos e funcionários de empresas provedoras de internet da cidade que foram à tribuna cobraram um olhar mais atento e efetivo sobre os valores praticados pela utilização dos postes e sobre os cortes dos fios realizados inadvertidamente. Também destacaram que estão onde as grandes empresas não vão, realizando assim o serviço de cunho social para as periferias da cidade. “Não há condição de pequenos provedores pagarem até R$ 13 reais pelo uso dos postes. Todos estamos preocupados porque foi derrubada, pela Energisa, uma limitar que evitava os cortes dos fios. Existe a possibilidade dela (Energisa) começar a fazer esses cortes imediatamente. Como vamos continuar a prestar nossos serviços à população? É preciso deixar claro que cerca de 90% dos fios caídos e inoperantes são das grandes empresas provedoras de internet”, ratificou o proprietário da empresa Uplink, Paulo Ferreira.
Ao final da audiência pública, o vereador Odon Bezerra anunciou a criação de uma comissão composta pelos vereadores presentes, além de Odon, Carlão e Eliza Virgínia e os representantes da categoria: o presidente e os diretores financeiros da Anid, Percival Henriques de Sousa, Keitel Werner Cavalcanti e Aldo Arthur Figueiredo, respectivamente; além do proprietário da empresa Uplink, Paulo Ferreira. A comissão vai continuar o processo para solucionar as questões apresentadas na audiência.
