A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na manhã desta quinta-feira (12), o Plano de Mobilidade Urbana da Capital e ainda ações de conscientização no trânsito. A audiência pública foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana da Casa e faz parte da programação do ‘Maio Amarelo’, movimento internacional voltado para a redução da mortalidade no trânsito. Participaram da discussão diversos vereadores, técnicos e representantes de entidades e organizações não governamentais.
A audiência foi conduzida pelo presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), e secretariada pelo vereador Coronel Sobreira (MDB), integrante da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana. Ainda compuseram a mesa dos trabalhos o superintendente da Mobilidade Urbana da Capital, Expedito Leite Filho; o diretor da Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social), Genilson Machado Lima; o vice-presidente da Associação de Ciclismo, Chateaubriand Silva Lima; o presidente da ONG Educar para a vida, professor Luís Carlos; e o Major Alisson Cassimiro, representando a Polícia Militar.
De acordo com a técnica da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Sheila Freire, o Plano de Mobilidade Urbana – que abrange João Pessoa e as cidades da região metropolitana como Bayeux, Cabedelo e Santa Rita – foi elaborado a partir de audiências públicas, workshops e reuniões setoriais com entidades, e dividido em cinco eixos temáticos: planejamento urbano, transporte ativo envolvendo pedestres e ciclistas; transporte ativo público; sistema viário e gestão pública. Sheila Freire explicou ainda as ações planejadas pelo órgão para a realização do movimento ‘Maio Amarelo’ em João Pessoa.
Segundo o superintendente da Semob, Expedito Leite, O Plano vem sendo estudado há alguns anos. “Agora, vamos encampar essa aprovação junto com a Câmara Municipal, porque ele está bem instruído, tem dados importantes, foi feito com as coletas das opiniões do povo e em outras audiências públicas”, explicou. Ele considerou, inclusive, ser importante a parceria do Poder Legislativo com os órgãos municipais, no intuito de gerar melhorias para a população.
O presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana na CMJP, vereador Damásio Franca (Progressistas), destacou a importância do Plano e da participação da população na construção do documento. “É um projeto importantíssimo que precisa ser debatido com a sociedade e com os vereadores. Na audiência, tivemos representações das pessoas com deficiência, de coronéis, da Semob, em um debate bem proveitoso, onde moradores de algumas localidades também tiveram seu espaço para fazer solicitações. A Semob está fazendo as devidas anotações e nós, como vereadores, vamos cobrar esta execução”, garantiu o parlamentar.
O líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou que o documento engloba preocupações com questões essenciais para o planejamento da cidade para o futuro, como a acessibilidade nos transportes coletivos e nos passeios públicos; diminuição da poluição causada pelos gases dos veículos; ligação entre bairros; alternativas para a diminuição de fluxo de veículos, com o olhar para o pedestre; e aumento de ciclovias e ciclofaixas na cidade.
“O Plano contempla uma visão de futuro, projeta um olhar pro adiante, para que gargalos que nós já testemunhamos nos dias de hoje possam ser resolvidos. A norma estabelece princípios, metas e objetivos que estejam de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, esclareceu Bruno Farias.
O vereador Marcos Henriques (PT) criticou o fato da análise do Plano de Mobilidade anteceder a discussão sobre o Plano Diretor da Cidade. “Está errado! O Plano Diretor é hierarquicamente maior que o Plano de Mobilidade. E se houver incompatibilidade? É algo inviável”, avaliou o vereador. Para ele, o documento apresentado está voltado, em sua maioria, para a mobilidade de automóveis.
“A mobilidade humana inexiste. A norma não trata de acessibilidade para deficientes e não mostra que modelo de transportes coletivos a cidade de João Pessoa pretende estabelecer para o futuro. Também não mostra qual deve ser a quantidade máxima de passageiros e que indicador define a quantidade de ônibus que serão oferecidos. Enquanto isso, a população de vários bairros de João Pessoa não está tendo uma mobilidade adequada”, analisou.
Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade Urbana é uma ferramenta de planejamento e orientação para o desenvolvimento do transporte nas áreas urbanas e arredores, pensado e atualizado a cada 10 anos. O documento, que é elaborado pela Gestão Municipal, precisa ser amplamente debatido com a população e seu projeto aprovado pelas Câmaras Municipais. A partir de 2015, o documento passou a ser requisito para para receber recursos federais destinados ao setor em municípios com mais de 20 mil habitantes e nos que são obrigados por lei a elaborar o Plano Diretor, como integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou significativo impacto ambiental.
