O Ministério Público Federal ajuizou neste domingo (24) uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Veloso Gouveia, por conta de sua aprovação, pelo sistema de cotas, através do Sisu, para o curso de Engenharia de Produção.
A ação, assinada pela procuradora da república Janaina Andrade de Sousa, requer que a UFPB se abstenha de realizar a matrícula de Valdiney no Curso de Engenharia de Produção, através da chamada regular do Sisu.
A ação também requer que o reitor Valdiney Veloso seja excluído da lista de aprovados do Curso de Engenharia de Produção.
“Considerar a aprovação do candidato VALDINEY como cotista social, fere a credibilidade da política pública, repita-se, e viola duplamente a igualdade dos candidatos da ampla concorrência, já que a nota obtida no certame, não lhe assegurava a aprovação no curso de Engenharia de Produção, noturno, quando da publicação da primeira chamada, bem como do sistema de cotas, já que violada a sua essência, exclui, por conseguinte, outro candidato que efetivamente preenche os requisitos da ação afirmativa, ora discutida”, diz a ação.
A procuradora também pede para que UFPB, desconsiderando a aprovação do reitor, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas.
Entenda o caso
Valdiney, que é reitor da instituição, concluiu há 39 anos, em escola pública, modalidade que hoje é considerado ensino médio e por isso se inscreveu pelo sistema de cotas. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem, ainda, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.
O MPF recomendou, então, à Pró-Reitoria de Graduação da UFPB que não efetivasse a matrícula de Valdiney Veloso no curso pelo sistema de cotas.
Na recomendação, o MPF considerou notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022.
Por sua vez, a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba informou que não acataria com os termos da Recomendação.
Diante das negativas, o MPF ajuizou a ação civil pública contra a UFPB e Valdiney.
“Ao responder a Recomendação do MPF, a demandada UFPB, limitou-se a afirmar que não teria competência para apurar os fatos, aduzindo, afinal, que a documentação apresentada pelo corréu estaria regular. Atitude, cuja consequência consiste, como dito, no puro e simples esvaziamento da política afirmativa tratada nos autos. Agindo assim, absteve-se a UFPB, indevidamente, de exercer o munus, que é seu, de controlar a efetividade da política afirmativa que promove e, assim, de assegurar que beneficie apenas aqueles que são os seus reais destinatários. A censurável complacência com o evidente acesso indevido do demando VALDINEY à vaga reservada, coloca em risco a própria credibilidade da referida política”, destaca na ação a procuradora.
