Na manhã desta quarta-feira (20) foi entregue o relatório da CPI sobre a prestação de serviços de internet banda larga ao Procurador Geral de Justiça Dr. Antônio Hortêncio. O vereador Carlão Pelo Bem (PL), que faz parte da comissão, detalhou quais são os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses, que vão desde a má prestação dos serviços de internet até a problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital, que ocasionam poluição visual e que podem provocar acidentes.
Carlão destaca que as soluções para os problemas já estão propostas no relatório e que dentre elas estão a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação; o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.
”Já é do meu conhecimento que a Energisa vem adotando medidas constrangedoras e ilegais no tocante a cortes do cabeamento de pequenos provedores. Saberemos no futuro as verdadeiras razões de se causar prejuízos aos consumidores de internet contratados pelos pequenos provedores”, declarou o vereador.
