A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou nesta quarta-feira (30) uma audiência pública para debater o Controle e Participação Social na Gestão do Planejamento Urbano. O evento contou com a presença de representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e do poder público municipal.
O autor da propositura, vereador Marcos Henriques (PT), afirmou que o plano diretor se renova a cada 10 anos e a perspectiva é que João Pessoa alcance nos próximos anos a marca de mais de um milhão de habitantes. “Nós estamos em um estudo muito complexo sobre a revisão do plano diretor, sendo importante destacar a concepção de cidade que nós queremos e que mexe com o nosso futuro, com o bem-estar da população e principalmente com uma temática muito importante para todos, que diz respeito ao direito das pessoas à cidade”, disse.
Marcos Henriques acrescentou que o debate sobre participação e controle social na política de planejamento e desenvolvimento urbano é fundamental, pois assegura que o cidadão e a cidadã tenham a certeza que os interesses da coletividade estão sendo bem tratados quando o poder público resolve realizar uma intervenção na estrutura do município.
Gustavo Taniguchi, representante do Consórcio João Pessoa Sustentável, pontuou que os processos de participação, os conceitos que foram utilizados para essas primeiras propostas, vêm, provocativamente, para que a população tenha noção das problemáticas do plano diretor. “Todos os relatórios estão disponíveis no site exclusivo do plano diretor para consulta e para receber as contribuições. Mesmo de forma preliminar, algumas prospecções de parâmetros já estão disponíveis no site do plano diretor, justamente para que a sociedade possa de antemão fazer uma análise daquelas propostas e colocar suas contribuições, para que esse processo seja construído com a participação de toda sociedade de João Pessoa e não de setores específicos”, garantiu.
A representante do Fórum do Plano Diretor Participativo, Rossana Honorato, explicou sua preocupação com o atual cenário político e com a restrição à participação popular em discussões importantes: “Vivemos um momento de movimentações muito maniqueístas para restaurar esses processos exclusivos que retiram a população de perto e em João Pessoa não aconteceu diferente. O município, através do processo eleitoral, decidiu dar essa guinada à direita para gerenciar processos participativos maquiados, quando na verdade se a população não é legitimamente representada quantitativamente e nem preparada qualitativamente para participar de um processo de plano diretor, que exige muito dos técnicos da área, o que dirá das pessoas que não foram pedagogicamente envolvidas no processo de elaboração do plano diretor?”.
Valéria von Büldring, representante da secretaria municipal de planejamento, disse que João Pessoa está há praticamente 14 anos sem a revisão do plano diretor, o que dificulta muito o ordenamento e o planejamento social e urbano da cidade. “A comunidade está participando, sim, desse processo de revisão do plano diretor e o site do plano diretor é o principal canal para receber as solicitações”, pontuou.
Também compuseram a mesa Flávio Tavares, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, a representante do movimento de luta pela praça de Manaíra, Larissa Targino, o professor da UFPB, Alexandre Sabino, além da representante do Movimento Moradias, Lúcia Andréia (Lúcia da Moradia) e o presidente do Movimento Juventude do PT, Natanael Nunes.
Encaminhamentos
Ao final da Audiência Pública, foram lidos os encaminhamentos, entre eles estão: o encaminhamento da sessão que debateu o plano diretor para a PMJP, a fim de que fique registrado junto ao poder público municipal as preocupações, críticas e propostas levantadas na reunião; cobrar da prefeitura que apresente a proposta de zoneamento das áreas de interesse social (Zeis), com a definição de um plano de desenvolvimento específico para essas áreas; reconstituição do mecanismo de financiamento exclusivo para os investimentos das Zeis; a quarta etapa da metodologia da revisão consiste na elaboração do plano de ação e investimentos, precisando que exista a participação na definição das ações e também sobre a aplicação dos recursos e de tempo para analisar essa formulação; a conferência não deve ser realizada sem antes haver um aprofundamento no processo de formação e de inserção da sociedade no diálogo sobre o plano diretor; se não for possível avançar nos aspectos para a participação e o controle social da metodologia de revisão do plano diretor, fica evidente que o projeto necessita de correção, precisando aprofundar o diálogo com a sociedade; é preciso que todos os códigos que compõem o plano diretor sejam devidamente revisados e também compatibilizados com a proposta do novo plano diretor, posicionamento contrário à destruição da praça da quadra de Manaíra, com o encaminhamento de protesto à PMJP; denunciar ao BID as contradições existentes na execução do projeto “João Pessoa Sustentável” e por fim não permitir a execução de projetos de grande impacto, a exemplo do Parque do Aeroclube e a engorda das praias, enquanto se dá o processo de revisão do plano diretor.
